Conceitos NF-e / NFC-e
Fundamentos fiscais para integrar com a API de NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65). Todos os endpoints usam o prefixo https://platform.notaas.com.br/api/v1 e requerem x-api-key.
⚠️ Homologação vs Produção
O ambiente é definido pela variável NFE_AMBIENTE do servidor. Em homologação (tp_amb=2), as notas são emitidas no SEFAZ de teste e não possuem validade fiscal.
Modelo 55 (NF-e) vs Modelo 65 (NFC-e)
| NF-e (55) | NFC-e (65) | |
|---|---|---|
| Uso | B2B, vendas por atacado, e-commerce | Vendas ao consumidor final (PDV) |
| Destinatário | Obrigatório (CNPJ/CPF + endereço) | Opcional (consumidor anônimo) |
| DANFE | A4 completo | Cupom térmico com QR Code |
| CSC | Não requer | Obrigatório (configurar em Settings) |
| Séries | Independentes (1–889) | Independentes (1–889) |
CRT — Código de Regime Tributário
| CRT | Regime | Tributação dos itens |
|---|---|---|
| 1 | Simples Nacional | Usa CSOSN (ex: 102, 500) |
| 2 | SN — Excesso de Sublimite | Usa CST (ex: 00, 20, 60) |
| 3 | Regime Normal (Lucro Presumido/Real) | Usa CST (ex: 00, 10, 20, 60) |
CST vs CSOSN — ICMS
O campo de tributação de cada item depende do CRT do emitente:
CST (CRT 2 ou 3)
00 — Tributada integralmente
10 — Tributada com ST
20 — Redução de base de cálculo
40 — Isenta
41 — Não tributada
60 — ICMS cobrado anteriormente por ST
51 — Diferimento
CSOSN (CRT 1 — Simples Nacional)
102 — Tributada pelo SN sem permissão de crédito
103 — Isenção para faixa de receita bruta
300 — Imune
400 — Não tributada pelo SN
500 — ICMS cobrado anteriormente por ST
900 — Outros
CFOP — Principais códigos
O CFOP define a natureza da operação fiscal de cada item:
Saídas Internas (dentro do estado)
5102 — Venda de mercadoria adquirida
5405 — Venda de mercadoria com ST (SN)
5949 — Outra saída não especificada
Saídas Interestaduais
6102 — Venda de mercadoria adquirida
6108 — Venda para consumidor final (não contribuinte)
6949 — Outra saída não especificada
Configuração NFC-e
A NFC-e (modelo 65) exige configurações adicionais em relação à NF-e. Sem elas, a SEFAZ rejeita a emissão com códigos específicos.
CSC — Código de Segurança do Contribuinte
O CSC é um par (ID + Token) exclusivo do CNPJ, obtido no portal da SEFAZ da UF do emitente. Ele é usado para gerar o hash SHA-1 do QR Code que acompanha o DANFE NFC-e.
⚠️ Sem CSC configurado
A emissão será rejeitada com cStat=600 (CSC não cadastrado). Configure o CSC em Configurações → NFC-e ou via PATCH /api/v1/org (campos nfceCscId e nfceCscToken).
Diferenças de Configuração NFC-e vs NF-e
| Aspecto | NF-e (55) | NFC-e (65) |
|---|---|---|
| CSC | Não requer | Obrigatório (par ID + Token) |
| Destinatário | Obrigatório (CNPJ/CPF + endereço) | Opcional (consumidor anônimo) |
| Presença | 0–5, 9 (qualquer) | Apenas 1, 4 ou 5 |
| Numeração | Série própria | Série independente da NF-e |
| Credenciamento | SEFAZ UF | Pode exigir credenciamento separado na SEFAZ |
Resiliência e Contingência Automática
O Notaas possui um mecanismo de Contingência Automática para garantir a emissão mesmo quando a SEFAZ de origem (estadual) estiver instável ou fora do ar.
Como funciona o Fallback SVC
Caso o autorizador primário não responda ou retorne rejeições de instabilidade (ex: cStat 584, 108), o Notaas realiza automaticamente:
- Troca do regime de emissão para SVC-AN ou SVC-RS (conforme a UF).
- Geração de uma nova Chave de Acesso (necessária para o regime de contingência).
- Retransmissão e autorização em servidores federais redundantes.
💡 Importante para o Integrador:
A Chave de Acesso autorizada na contingência será diferente da chave teórica do regime normal. Sempre utilize o campo chaveAcesso retornado no webhook nfe.issued ou na consulta de status como única fonte da verdade.